A Justiça de Alagoas determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) se retrate publicamente sobre uma publicação em rede social envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o uso de inteligência artificial. A decisão, da juíza Gisele de Araújo e Silva, da 8ª Vara Cível de Maceió, atende a pedido de Bolsonaro, que alegou uso indevido de sua imagem em conteúdo manipulado por IA.
Na postagem, Correia teria compartilhado material que, segundo a ação, distorce fatos e associa Bolsonaro a situações não condizentes com a realidade, configurando possível dano à honra. A magistrada entendeu que há indícios de abuso no exercício da liberdade de expressão, determinando que o deputado exclua o conteúdo e publique retratação, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O caso reforça o debate sobre limites legais no uso de inteligência artificial, responsabilidade de agentes públicos nas redes e proteção da imagem de figuras públicas em ambiente digital.
https://reportermaceio.com.br/juiza-determina-que-rogerio-correia-se-retrate-de-publicacao-envolvendo-jair-bolsonaro-e-inteligencia-artificial-sob-pena-de-multa-de-ate-r-50-mil/
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